Certificações energéticas

etiqueta de classificação da eficiência energética

A nível nacional deve referir-se que, anteriormente a 1990 não existiam requisitos térmicos de edificação em Portugal. No entanto, em 1990 foi publicado o Decreto-Lei nº 40/90, de 6 de Fevereiro – que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE).

A redução do consumo de energia pelos setores residencial e de serviços foi uma das áreas estratégicas de atuação da União Europeia, que elaborou, em 2002, uma Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, obrigando os estados membros a transpô-la até Janeiro de 2006 através de leis e regulamentos.

Assim, no ano de 2006, O Decreto-lei n.º 80/2006, de 4 de Abril, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), que indica as regras a observar no projeto de todos os edifícios de habitação e serviços sem sistemas de climatização centralizados, substituiu o D.L. 40/90.

O D.L. 80/2006 foi recentemente revogado e atualmente o regulamento em vigor é o Decreto-lei 118/2013 e suas portarias e despachos que lhe dão suporte. Face à legislação em vigor, no ato de venda/ arrendamento de imóveis, é obrigatória a apresentação do respetivo certificado energético.

A reabilitação térmica e energética de edifícios constitui uma importante via para a correção de situações de inadequação funcional, proporcionando uma melhoria na qualidade térmica e nas condições de conforto dos ocupantes, permitindo reduzir o consumo de energia para aquecimento, arrefecimento e ventilação, possibilitando ainda, em muitos casos, a correção de patologias ligadas à presença de humidade e à degradação do aspeto nos edifícios.

Todos os produtos comercializados em Portugal pela Knauf Insulation estão concebidos para cumprir as normas vigentes, excedendo em muito as exigências da legislação em vigor. Para o caso particular da reabilitação energética, a Knauf Insulation apresenta o seu catálogo Reabilitação energética de uma Moradia Unifamiliar, um estudo prático de eficiência tendo por base uma moradia unifamiliar.